O INAC, instituição que regula a aviação comercial em Portugal, lançou um comunicado no último dia de outubro informando as companhias aéreas de que “o Governo pretende liberalizar, com efeitos operacionais no Verão IATA 2015, o transporte aéreo entre a ilha Terceira e o território continental, bem como entre Ponta Delgada (Aeroporto João Paulo II) e o território continental”.

Trata-se de mais um passo no processo que prevê a abertura do mercado a mais operadores das rotas: Lisboa/Ponta Delgada/Lisboa; Lisboa/Terceira/Lisboa; Porto/Ponta Delgada/Porto; e Porto/Terceira/Porto.

O INAC cita o que está a operação será feira em normas “concorrenciais de mercado, ou seja, sem qualquer compensação ou indemnização à sua operação, desde que cumprindo os requisitos legais aplicáveis”.

O comunicado indica a pretensão de se iniciar uma nova era na aviação entre o continente e os Açores, mas não indica quando será legislado para tal acontecer. O processo de liberalização aguarda aprovação do governo regional, do governo nacional e da União Europeia.

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